É estabelecido pela responsabilização civil e administrativa de empresas, fundações e associações quanto a prejuízos causados ao Erário Público por práticas de seus empregados ou representantes.
Ele deve ser adotado nas empresas, independente do ramo de atuação, para uma correta gestão de pessoas através da adoção dos preceitos, direitos e deveres individuais e coletivos, normativamente previstos, devendo ser aplicado com o indispensável engajamento dos seus dirigentes e empregados.
