Contrato de Trabalho Intermitente
24 de agosto de 2021
Trata-se de uma nova modalidade de contrato de trabalho, que passou a existir após a reforma trabalhista com a lei 13.467/2017. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias […]
Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor
17 de agosto de 2021
De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, por exemplo, por telefone e pela […]
Empresas off-shore: um trunfo no planejamento sucessório, tributário e empresarial.
10 de agosto de 2021
Offshore é uma sociedade ou uma conta bancária aberta em um território exterior, fora do território de domicílio de seus proprietários. Ela possui um regime tributário diferenciado e favorável. Sua abertura tem como objetivo benefícios fiscais e tributários oferecidos nos países nos quais ela é aberta. Importante ressaltar que esta prática é legal, mas […]