Portaria atualiza medidas de prevenção e controle da Covid-19 em ambientes de trabalho
31 de janeiro de 2022
Trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19 devem ser afastados das atividades laborais presenciais por dez dias, de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde. O novo período de isolamento está descrito na Portaria Interministerial no 14, dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência. Segundo as recomendações, o período de afastamento pode ser […]
A empresa deve emitir a CAT mesmo não gerando afastamento?
20 de janeiro de 2022
Acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/1991. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação […]
Regularização do DIFAL por Lei Complementar e a produção dos efeitos a partir de 2023
17 de janeiro de 2022
O DIFAL é o procedimento de arrecadação do Imposto de ICMS sobre a diferença da alíquota interna e da alíquota do estado de origem de uma mercadoria. Assim, quando há operações interestaduais, em que uma empresa adquire mercadoria de outra, situada em outro Estado, o ICMS deverá incidir sobre a diferença das alíquotas de um […]