Reime Monofáscio
27 de junho de 2022
O Regime monofásico consiste em um mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço. Ou seja, neste sistema, o recolhimento de tributos é feito na fase inicial da cadeia produtiva, pela indústria ou do importador responsável pelo produto. Com […]
Due Diligence Imobiliária
21 de junho de 2022
O termo, due diligence imobiliária, que significa devida diligência é utilizada no meio jurídico para investigar sobre a segurança e transparência à determinada transação imobiliária. No ramo do direito imobiliário, a due diligence pode ser prestada tanto para o vendedor, que precisa organizar toda a documentação necessária para acelerar o processo de venda, quanto para […]
Quais os requisitos principais para elaboração de um Termo de Compromisso de Estágio?
13 de junho de 2022
É muito importante levar ao conhecimento dos empresários quais são as normas que regulamentam o trabalho prestado por menores de 18 anos, principalmente na semana do Combate ao Trabalho Infantil. O estágio é uma dessas possibilidades, regulamentado pela Lei nº 11.788/2008. Para a realização do Termo de Compromisso de Estágio é exigido que o estagiário […]
12 de Junho – Dia do Combate ao Trabalho Infantil
Você sabia que o dia 12 de junho é o dia mundial de Combate ao Trabalho Infantil? Este dia foi instituído no ano de 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão responsável pelo cumprimento das normas internacionais a respeito do Direito do Trabalho. No Brasil, foi instituído no ano de 2007 pela Lei Nº […]
O que é direito de arrependimento?
6 de junho de 2022
No direito do consumidor, o arrependimento, ou direito de desistir, é um benefício que o consumidor tem no Brasil de invocar a desistência, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, desde que a compra de produtos ou a contratação de serviço ocorra fora […]