O Cenário atual das controvérsias sobre as contribuições sociais sobre a folha de pagamento
29 de março de 2022
Após a emblemática discussão a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, abriu-se discussão em relação a outros tributos. No caso em vertente, a controvérsia se dá pela Contribuição Social sobre a folha de pagamento, já que, ficou pacificado através de Repercussão Geral (tema 20 do STF) que as […]