A definição do regime de tributação ideal é essencial para a manutenção do CNPJ de uma empresa, devido a influência direta nos valores dos impostos a pagar.
O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, ele também vai depender de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.
O enquadramento inadequado pode provocar problemas fiscais com a Receita Federal, em que autuações, multas e demais penalidades podem ser aplicadas. Para evitar que isso aconteça, é necessário que tenha os principais pontos sobre os regimes tributário bem esclarecidos, como tipos de impostos pagos pela empresa, características de cada um dos regimes e outros aspectos.
No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
A mudança do regime tributário pode ocorrer por obrigatoriedade ou por escolha dos gestores. É possível fazer trocas para uma opção que seja mais vantajosa, ajude com a redução de tributos e melhore a saúde financeira do negócio. Todos os anos ficam estabelecidos um prazo para realizar a alteração de um sistema para o outro.
Os níveis de faturamento são razões pelas quais as empresas são obrigadas a migração de regime fiscal. As normas brasileiras permitem que os empresários modifiquem o regime tributário no início do ano se for necessário. A cada ano é estabelecido um prazo para que a opção pela modalidade do próximo período anual seja efetuada.
Por esse motivo, os profissionais especializados realizam cálculos e consideram vários aspectos para definir o regime mais vantajoso. No final do ano é a ocasião apropriada para revisar os balanços e averiguar se há outra opção que traga mais vantagens para o empreendimento.
Artigo de Vinicius Gonçalves