Decisão do STF declara inconstitucional cobrança de honorários de sucumbência e honorários periciais aos beneficiários da justiça gratuita
24 de fevereiro de 2022
No dia de ontem, 20/10/21, o STF por maioria de votos declarou a inconstitucionalidade de dispositivos trazidos pela lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista. A Reforma Trabalhista trouxe a obrigatoriedade de pagamento de honorários de sucumbência e honorários periciais, para ambas as partes, desde que sucumbentes no processo. Contudo, a ADIn 5766 questionou os […]
Você sabe qual a importância do regulamento interno para a empresa?
18 de fevereiro de 2022
Você sabia que uma empresa que elabora um regulamento interno tem uma rotina mais fluída, organizada e segura? Isso acontece pelo fato de o documento trazer disposições para que os colaboradores não incorram em ações que prejudiquem a produtividade ou o fluxo de trabalho. Se o seu negócio não tem um regulamento interno, redigi-lo pode […]
Como ficou as férias após a reforma trabalhista?
15 de fevereiro de 2022
De acordo com a CLT, a cada período aquisitivo (12 meses de trabalho), o colaborador tem direito a 30 dias de férias quando não houver faltado ao serviço, injustificadamente, mais de 5 vezes. Diante disso, a reforma trabalhista trouxe novas considerações às determinações da CLT. Empresário, fique atento com 6 informações importantes! 1- Parcelamento das […]
O que muda após a OMS considerar a síndrome de Burnout como CID?
7 de fevereiro de 2022
A síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional em 1º de janeiro, após a sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na prática, significa que agora estão previstos os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados no caso das demais […]
Os serviços de marketing e propaganda, quando essenciais para o desempenho das atividades da empresa, podem se enquadrar como insumo para efeito de contribuição parafiscal.
1 de fevereiro de 2022
Na tributação do PIS e COFINS pela sistemática da não-cumulatividade, a legislação prevê a possibilidade de o contribuinte utilizar de créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas, para obter desconto do valor a pagar das referidas Contribuições Sociais. Em que pese o tratamento normativo infralegal considerar como insumos apenas os bens e serviços diretamente […]