Você sabia que a concessionária da rodovia pode ser responsabilizada por acidente da estrada?
3 de outubro de 2022
É isso mesmo! Os tribunais estaduais, bem como as Cortes Superiores, entendem pela responsabilização objetiva das concessionárias em acidentes de trânsitos ocorridas na rodovia, em especial, pela ausência de sinalização, animais soltos na pista e má conservação das vias da rodovia. Nos termos do art. 37, da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta […]