Férias individuais e coletivas
29 de novembro de 2021
Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior […]
Ministro Barroso suspende dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho
19 de novembro de 2021
Devido a grande repercussão questionando a validade e a Constitucionalidade da Portaria 620/2021,foi levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal por meio das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 898,900, 901 e 904, apresentadas no Supremo, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Novo. Diante das argumentações, […]
O Novo Decreto e a Adequação das Empresas
Decreto 10.854/2021, muda regras do vale-alimentação e vale-refeição para beneficiar trabalhadores As principais novidades na parte do decreto que fala sobre alimentação, podem ser resumidas em três pontos práticos: • O uso dos cartões não ficará restritos a uma rede fechada de estabelecimentos conveniados; • Ao contratar um fornecedor do benefício, a empresa não poderá […]
Black Friday – 2021 e os cuidados que você precisa ter!
18 de novembro de 2021
Este ano, a Black Friday será realizada no dia 26 de novembro. A data é sempre marcada para a sexta-feira da quarta semana do mês de novembro, no dia seguinte ao feriado de Ação de Graças, nos Estados Unidos. Ainda que a data oficial seja apenas na sexta-feira, 26, muitas redes de varejo no Brasil […]