Já estamos no finalzinho do ano de 2021 e dezembro é onde se comemora datas especiais como Natal e Ano novo.
A maioria das empresas nesta época entram em recesso ou até mesmo concede férias coletivas para os funcionários, mas depende da empresa. Existem empresas que são da área de saúde, de comunicação, ou até mesmo o comércio que precisam ter funcionários nestas datas.
E é nesses casos que a maioria dos funcionários tem dúvidas, como, se o trabalhador pode exercer suas atividades laborais em feriados de final de ano, se ele tem direito a folga e quais os benefícios que ele tem.
São três tipos de feriados: Nacionais, Estaduais e Municipais
Os três são estipulados por lei, tendo origem civil ou religiosa, neste ano de 2021 todos os feriados foram definidos pela portaria n° 430, assim como as datas que seriam consideradas como ponto facultativo.
Veja como ficam as datas do final de ano
- 24 de Dezembro – Véspera de natal: Ponto Facultativo após as 14h;
- 25 de Dezembro – Natal: Feriado Nacional;
- 31 de Dezembro – Véspera de Ano Novo: Ponto facultativo após as 14h.
De acordo com a legislação, é proibido trabalhar nos feriados civis e nos religiosos, porém não se trata se uma regra absoluta.
Mesmo que esteja definido na legislação, algumas empresas precisam funcionar neste período.
E para tornar isso possível na prática, o artigo 9° da Lei n° 605/49 permite que os colaboradores trabalhem nessas datas.