O programa Jovem Aprendiz é um projeto que visa capacitar jovens com menos de 18 anos e inseri-los no mercado de trabalho. Amparado pela Lei da Aprendizagem, o programa permite a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, com ou sem experiência anterior.
No entanto, para participar, é preciso que o jovem esteja inscrito em um curso preparatório de aprendizagem, com duração máxima de dois anos.
Nesse programa, o aluno recebe formação técnico-profissional progressiva, com uma combinação de aulas teóricas em instituições capacitadas e aulas práticas realizadas na empresa contratante.
Conforme a lei da aprendizagem, empresas de médio e grande porte devem assegurar, no mínimo, 5% de suas vagas para jovens aprendizes e, no máximo, 15%.
Além disso, microempresas também podem aderir ao programa, mesmo não sendo obrigatório. Para contratar um jovem aprendiz, a micro e pequena empresa terá que ter, pelo menos, um trabalhador com carteira assinada, e, por tanto, não se aplica aos MEIs, conforme artigos anteriores.
O contrato tem duração máxima de 2 anos, o mesmo tempo de duração do curso técnico-profissional. Ao final do período, o jovem pode ser contratado por prazo indeterminado.
De acordo com a lei que rege o programa, o jovem aprendiz tem como direitos:
- carteira de trabalho assinada;
- salário mínimo-hora;
- vale-transporte;
- férias, de preferência durante o período de recesso escolar;
- 13º salário e recolhimento de FGTS;
- jornada máxima de até seis horas diárias, caso o jovem não tenha concluído o ensino fundamental, e até 8 horas diárias para quem já concluiu, sendo computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas.
Já em relação aos deveres, é exigido que o aprendiz:
- esteja matriculado e frequentando a escola, caso ainda não tenha concluído o ensino médio;
- mantenha a frequência mínima na aprendizagem teórica e prática;
- mantenha um desempenho satisfatório nas atividades teóricas e práticas.
Além do baixo custo, existem outras vantagens para a empresa que aposta na contratação de jovens aprendizes. Contratar jovem aprendiz é uma boa forma para a empresa economizar e garantir benefícios fiscais, além de criar oportunidades para que jovens possam ingressar no mercado de trabalho e adquirir mais conhecimentos com o auxílio de uma equipe preparada.
Texto de Angélica Guarache