O Free Shop, ou Duty Free, como também é conhecido, é uma loja que fica dentro de aeroportos internacionais ou em locais próximos a fronteiras, que pode vender produtos com isenção de impostos. Essas lojas podem vender praticamente qualquer produto.
No Brasil, podemos encontrar Free Shop fora dos aeroportos – em cidades de fronteiras, mas nesses locais o limite de compras por pessoa é de US$ 500,00, limite menor do que o permitido nas lojas que se encontram dentro de aeroportos.
Para realizar compras nas lojas que ficam nos aeroportos, é necessário que a pessoa esteja vindo ou voltando de alguma viagem internacional e é obrigatória a apresentação do passaporte e bilhete de embarque para efetuar a compra.
Cada passageiro pode gastar até USS 1.000,00 no desembarque. Até o ano passado, o limite de compras por pessoa era de USS 500,00.
Produtos que custem mais que este valor podem ser comercializados apenas no embarque e qualquer compra que ultrapasse essa quantia será taxada normalmente pela alfândega brasileira.
Além do limite de valor, há também limite para a quantidade de cada item:
Bebidas alcoólicas: no máximo 24 garrafas e não mais que 12 garrafas do mesmo tipo de bebida, nos Free-shop em aeroporto, já nos terrestres a quantidade é reduzida para 12 litros;
Cigarros: 20 maços no máximo, ainda que não sejam da mesma marca, nos Free-shop em aeroporto, já nos terrestres fica vedado;
Cachimbo: no máximo 250 gramas de fumo, nos Free-shop em aeroporto, já nos terrestres fica vedado;
Artigos de higiene: independente do tipo, no máximo 10 unidades;
Relógios, brinquedos, jogos, máquinas, eletrônicos: no máximo três.
Caso este limite seja descumprido, a quantidade excedente poderá ser taxada.
É necessário declarar à Receita Federal todos os bens que excederam o valor ou a quantidade limite na alfândega do próprio aeroporto. Não declarar, ainda que por esquecimento, implicará no pagamento de multa de até 100% do valor do bem.